Majoração do Abono de Família em 2016 2016-01-28

O Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de janeiro, veio determinar que a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças/jovens pertencentes a agregados familiares monoparentais será aumentada em 75%, perante o montante atualmente em vigor.


As famílias monoparentais – são os agregados familiares em que apenas um dos progenitores é responsável pelas despesas do(s) menor(es) – encontram-se mais fragilizadas do que as restantes. As situações de monoparentalidade podem acontecer por situações de divórcio, falecimento ou opção própria de um dos progenitores. Assim, estas famílias são alvo de ajudas acrescidas por parte da Segurança Social (a entidade responsável por avaliar e conceder os abonos de família).


O diploma legal citado considerou que “as prestações familiares visam compensar as famílias pelos encargos respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens, aumentando o seu rendimento disponível e minimizando, deste modo, as situações de pobreza e exclusão sociais”.


Desta forma, o atual governo reconhece as dificuldades económicas que as famílias monoparentais sofrem, procedendo à majoração do abono de família em 35%, face aos atuais 20%.


No entanto, esta medida apenas entrará em vigor a 1 de fevereiro do corrente ano.


Torna-se indispensável prestar todos os esclarecimentos necessários às famílias monoparentais para que estas possam usufruir plenamente dos direitos que lhe são atribuídos, nomeadamente ao nível do abono de família.

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