Partilhas & Heranças

O casamento também origina importantes efeitos patrimoniais (ao nível dos poderes de administração e disposição dos bens assim como de responsabilização por dívidas dos cônjuges), que podem variar de acordo com o regime de bens escolhido.

A nossa lei prevê os seguintes regimes de bens:

 • Comunhão de adquiridos: é o regime supletivo (vigora se os noivos nada disserem com relação ao regime de bens que pretendem). Neste regime, são considerados bens comuns os que forem adquiridos a título oneroso após o casamento. Serão bens próprios (de cada um dos cônjuges) os que forem levados para o casamento ou os que forem obtidos a título gratuito, por doação ou testamento.

 • Comunhão geral: São bens comuns os levados para o casamento, a título oneroso ou gratuito, ou os adquiridos após o casamento, por compra, doação ou testamento.

 • Separação geral de bens: neste regime não há bens comuns. Cada um dos cônjuges mantêm o domínio de todos os seus bens quer presentes quer futuros.

 • Outros regimes: os nubentes podem acordar um regime diferente dos três acima identificados, combinando características de qualquer um deles.


É de toda a conveniência, antes de casar, definir um regime patrimonial específico, que lhe seja o mais conveniente conforme a sua situação concreta. Para o efeito deve ser formulado um acordo entre os nubentes sobre essa matéria. Só assim é possível uma verdadeira vivência de um amor efetivo e autêntico.