O divórcio

Existem duas vias de dissolução do matrimónio, no que para aqui interessa: o divórcio por mútuo consentimento e o divórcio sem o consentimento do outro cônjuge.

Se o casal está de acordo em se divorciar então o mútuo consentimento é o melhor meio de terminar o casamento. Demora menos tempo ― entre 10 a 45 dias ― e é menos dispendioso do que o divórcio sem consentimento.

Se, em simultâneo com o fim do casamento, pretenderem efetuar a partilha dos bens comuns, então a melhor solução é o divórcio por mútuo consentimento com partilhas. A diferença com a solução anterior não é despicienda e recomenda-se firmemente quando o casal tem património comum relevante e já se entendeu quanto ao modo como efetuará a partilha desses mesmos bens. No minuto seguinte à obtenção do divórcio é também formalizada a divisão do ativo e do passivo pelos ex-cônjuges. Deste modo, escusam de ter dores de cabeça futuras com o problema de saber quem é que ficará com o quê e a que preço.

No entanto, importa considerar se, fiscalmente, esta é a melhor solução. Com efeito, poderá até não ser, se quem fica com a casa tiver intenções de, por exemplo, mais tarde, a vender. E ocorre também uma enorme desvantagem: é que com a partilha da casa poderá ter de se renegociar o empréstimo bancário. O spread aumentará enormemente, em particular quando o contrato de empréstimo foi celebrado nos tempos em que o dinheiro era barato.

Se apenas um dos cônjuges é que pretende o divórcio, então a única alternativa é resolver o diferendo em tribunal. A interposição de uma ação judicial tendo em vista o fim do casamento já não é, hoje em dia, estigmatizante. O legislador teve em consideração o facto de se estarem a discutir questões pessoalíssimas. Daí que o outro cônjuge só tem conhecimento dos motivos que levaram à interposição da ação se ambos não aceitarem, na tentativa de conciliação realizada para o efeito, a conversão do processo em mútuo consentimento. E cerca de 80% dos casos litigiosos são convertidos em mútuo consentimento.

No entanto, questões estratégicas podem empurrar o divórcio para o caminho dos tribunais, em detrimento de um acordo apaziguador, ou vice-versa. A questão terá de ser apreciada caso a caso. Antes de mais, o acordo a que chegou é um acordo equilibrado? Quem deseja menos o divórcio estará a exigir uma posição vantajosa na partilha do património comum, isto é, a ‘impor’ uma partilha contra o estabelecido na lei? Estarão a contornar o problema da partilha doando aos filhos património comum relevante? A pensão de alimentos às crianças esconde uma sub-reptícia pensão ao ex-cônjuge? Ou escamoteia uma enorme vontade de quem pretende o divórcio de ‘pagar’ a sua liberdade? Pretende o cônjuge que se dedicou de corpo e alma à família, abdicando mesmo da sua carreira profissional, prescindir de uma indemnização pecuniária por essa mesma dedicação? Várias questões que deve colocar antes de ultrapassar este obstáculo da vida. Refletir com calma, ponderadamente, e aconselhar-se com advogados é essencial para que a sua decisão não se converta, no futuro, num irreversível e doloroso arrependimento.