A separação

A separação é a antecâmara do divórcio. Por isso mesmo, a separação não dissolve o casamento.

A separação pode ser apenas de bens ou de pessoas e bens.

Os efeitos decorrentes da separação de pessoas e bens são mais extensos do que com a simples separação de bens. Naquela, altera-se o regime de bens estipulado pelo casamento, passando a vigorar a separação de bens enquanto a mesma durar, impedindo ainda um cônjuge de herdar bens a que o outro teria direito. Mas, para além disso, com a separação cessam entre os cônjuges os deveres de coabitação e de assistência, ou seja, deixam de ter de fazer uma vida em comum, apesar de se manterem no estado civil de casados. Por isso é que, em qualquer dos regimes, nenhum dos cônjuges poderá contrair novo casamento, na medida em que se mantêm os deveres de fidelidade conjugal, respeito e cooperação.

A simples separação de bens só pode ser requerida judicialmente, e exige que um cônjuge esteja contra o outro.

Pelo contrário, existem dois tipos de separação de pessoas e bens: a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento e a sem consentimento.

A separação de pessoas e bens por mútuo consentimento tem de ser requerida  por ambos os cônjuges e não exige a indicação dos motivos que justificam a separação. Este tipo de separação ainda impõe a redacção dos documentos apropriados para o efeito.

Na separação de pessoas e bens sem consentimento um cônjuge age contra o outro. Esta modalidade de separação só pode ser accionada quando se verificam os pressupostos que a lei estabelece para o efeito, e que são idênticos aos fundamentos exigidos para o divórcio sem consentimento.

Decorridos um ano sobre o trânsito em julgado da sentença que tiver decretado a separação judicial de pessoas e bens, sem consentimento ou por mútuo consentimento, sem que os cônjuges se tenham reconciliado, qualquer deles pode requerer que a separação seja convertida em divórcio.