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DIVÓRCIOS
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Divórcio
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Divórcio com Partilhas
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Contratos
Contrato promessa de compra e venda
Contrato de compra e venda
Contrato de aluguer
Contrato de doação
Contrato de reparação
Contrato de comodato
Revisão de contrato
Comunicações e outros documentos
Recurso de multa junto da entidade administrativa
Requerimento de suspensão da sanção acessória de multa
Recurso judicial de multa
Recurso judicial de alcoolémia
Comunicação à seguradora de pagamento de indemnização
Comunicação de pedido de orçamento vinculativo de reparação
Reclamação de defeitos do veículo
Comunicação para cumprimento de contrato
Comunicação para alteração de contrato
Comunicação para extinção de contrato
Contrato promessa de compra e venda de veículo usado
Comunicação para cumprimento de contrato
Mediação
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Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 Dívidas e Créditos
Consultas
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Contratos
Contrato de mútuo
Contrato de mútuo com garantia
Acordo de renegociação de dívida
Contrato de pagamento em prestações
Revisão de contrato
Comunicações e outros documentos
Comunicação para renegociação de dívida
Comunicação para pagamento em prestações
Comunicação para cumprimento de contrato
Comunicação para alteração de contrato
Comunicação para extinção de contrato
Declaração de recibo
Declaração de extinção de dívida
Mediação
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Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 Família
Consulta
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Consulta via E-mail (CvE)
Acordos e contratos
Acordo de regulação das responsabilidades parentais
Acordo de relação de bens
Acordo de atribuição da casa de morada de família
Contrato promessa de partilha de bens comuns
Acordo de prestação de alimentos a cônjuge
Comunicações e outros documentos
Requerimento de divórcio com consentimento
Pedido judicial de regulação das responsabilidades parentais
Pedido judicial de alteração das responsabilidades parentais
Pedido judicial de incumprimento das responsabilidades parentais
Pedido judicial de pensão de alimentos a filho maior ou emancipado
Pedido judicial para execução de pensão de alimentos
Comunicação para cumprimento de acordo
Comunicação para alteração de acordo
Comunicação para extinção de acordo
Mediação
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 Heranças e Testamentos
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Contratos
Testamento
Revisão e modificação de testamento
Comunicações e outros documentos
Comunicação pedindo partilhas
Requerimento judicial de inventário, para partilhas
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 Consumidor
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Contratos
Contrato de reparação
Contrato de pagamento de indemnização
Contrato de entrega de bem
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Reclamação de defeitos
Reclamação dos serviços de telecomunicações
Reclamação dos serviços púbicos essenciais (água, luz e gás)
Reclamação dos serviços de lavandaria
Reclamação dos serviços de reparação
Reclamação ao fornecedor que não solucionou determinado problema no prazo
Reclamação de produtos não recebidos
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 Estrangeiros
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Comunicações e outros documentos
Pedido de atribuição de nacionalidade
Pedido de autorização de residência
Pedido de prorrogação de permanência
Pedido de autorização de residência com dispensa de visto de permanência
Pedido de reagrupamento familiar EstrangeirosComunicações
Pedido de estatuto de igualdade de direitos e deveres
Pedido de carta de condução portuguesa
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 Sem Consentimento
Sem Consentimento
 Tudo Incluído
Tudo Incluído
 60 dias
60 Dias
2-
Empresas
 Contratos
Consulta
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Contratos
Contrato de agência
Contrato de aluguer simples
Contrato de arrendamento comercial
Contrato de assistência técnica
Contrato de compra e venda
Contrato de Depósito
Contrato de distribuição
Contrato de empreitada
Contrato de formação profissional (com o formador)
Contrato de fornecimento
Contrato de mandato
Contrato de mútuo
Contrato de mútuo com penhor de coisa móvel
Contrato de trespasse
Contrato de formação profissional (com o formando)
Contrato de aluguer com opção de compra
Comunicações e outros documentos
Comunicação para alteração do contrato
Comunicação para cumprimento do contrato
Comunicação para extinção de contrato
Declaração de extinção de dívida
Declaração de fiança
Declaração de penhor
Declaração de recibo
Procuração
Garantia bancária
Outras comunicações e documentos
Mediação
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 Renegociação de passivo
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Contratos
Contrato de mútuo
Contrato de mútuo com garantia
Contrato de renegociação de dívida
Contrato de pagamento em prestações
Comunicações e outros documentos
Outras comunicações e documentos
Comunicação para renegociação de dívida
Comunicação para pagamento em prestações
Declaração de recibo
Declaração de extinção de dívida
Comunicação para cumprimento de contrato
Comunicação para alteração de contrato
Comunicação para extinção de contrato
Mediação
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 Recuperação de créditos
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Contratos
Contrato de mútuo
Contrato de mútuo com garantia
Contrato de renegociação de dívida
Contrato de pagamento em prestações
Mediação
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Comunicações e outros documentos
Comunicação para renegociação de dívida
Comunicação para pagamento em prestações
Declaração de recibo
Declaração de extinção de dívida
Comunicação para cumprimento de contrato
Comunicação para alteração de contrato
Comunicação para extinção de contrato
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Representação em Tribunal
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 Letras, cheques e livranças
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Contratos
Contrato de preenchimento de título
Comunicações e outros documentos
Comunicação para alteração do contrato
Comunicação para cancelamento de desconto de cheque
Comunicação para desconto de título
Comunicação para extinção de contrato
Comunicação para pagamento em prestações
Comunicação para renegociação de dívida
Declaração de extinção de dívida
Declaração de recibo/ quitação
Outras comunicações e documentos
Comunicação para cumprimento de contrato
Mediação
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 Trabalho
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Contratos
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Contrato de trabalho a termo certo
Contrato de trabalho a termo incerto
Contrato de trabalho em regime de comissão de serviço
Contrato de trabalho a termo certo com trabalhador estrangeiro
Contrato de utilização de trabalho temporário
Acordo de cessação de contrato de trabalho
Contrato de cedência ocasional
Contrato de teletrabalho
Contrato de trabalho a termo certo de trabalhador por turnos
Contrato de trabalho desportivo
Contrato de formação profissional (com o formador)
Contrato de formação profissional (com o formando)
Comunicações e outros documentos
Comunicação para cumprimento de contrato
Comunicação para alteração de contrato
Comunicação para suspensão de contrato
Comunicação para extinção de contrato
Nota de Culpa
Outras comunicações e documentos
Mediação
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 Fiscalidade
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Consulta via E-mail (CvE)
Contratos
Comunicações e outros documentos
Pedido de alteração de titular de prédio
Reclamação de avaliação de imóvel
Pedido de Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis
Pedido de informação fiscal
Resposta em processo de avaliação indirecta da matéria colectável
Exercício do direito de audição
Reclamação graciosa
Recurso hierárquico
Pedido de reconhecimento de benefícios fiscais
Outras comunicações e documentos
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 A sociedade e os sócios
Consultas
Consulta Presencial
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Consulta via Telefone (CvT)
Contratos
Contrato de constituição de sociedade por quotas
Alteração do estatuto social
Contrato parassocial
Contrato de suprimento
Contrato de gerente
Contrato de cessão de quotas
Comunicações e outros documentos
Comunicação de transmissão de quota
Comunicação para o exercício do direito de preferência
Acta relativa à gestão e contas da sociedade
Acta de alteração do estatuto social
Acta para aumento de capital
Acta de dissolução da sociedade
Acta para redução de capital
Acta de deliberação dos sócios
Amortização de quota
Exclusão de sócio
Exoneração de sócio
Outras comunicações e documentos
Mediação
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Soluções extrajudiciais
Soluções Extrajudiciais (SE)
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 Trespasse e cessão de exploração
Consultas
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Contratos
Contrato de trespasse
Contrato de cessão de exploração
Alteração de contrato
Comunicações e outros documentos
Comunicação de cessão de exploração ao senhorio
Comunicação para o exercício do direito de preferência
Outras comunicações e documentos
Mediação
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Soluções extrajudiciais
Soluções Extrajudiciais (SE)
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 Relações com entidades públicas
Consultas
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Consulta Presencial
Consulta via Telefone (CvT)
Consulta via Chat (CvC)
Contratos
Contrato de empreitada de obras públicas
Contrato de prestação de serviços
Comunicações e outros documentos
Proposta de preço para empreitada por percentagem
Guia de depósito
Garantia bancária
Seguro-caução à primeira solicitação
Comunicação de oposição à expropriação
Reclamação de decisão em concurso
Recurso hierárquico
Outras comunicações e documentos
Mediação
Solicitar Mediador (MeD)
Soluções extrajudiciais
Soluções Extrajudiciais (SE)
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
3-
Associações
 As Associações
Consultas
Consulta Presencial
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Consulta via Chat (CvC)
Consulta via E-mail (CvE)
Contratos
Estatuto Constitutivo
Comunicações e outros documentos
Convocatória para assembleia constitutiva
Mediação
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Soluções extrajudiciais
Soluções Extrajudiciais (SE)
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 Recuperação de activos e dívidas
Consultas
Consulta Presencial
Consulta via Telefone (CvT)
Consulta via Chat (CvC)
Consulta via E-mail (CvE)
Contratos
Contrato de mútuo
Contrato de mútuo com garantia
Contrato de pagamento em prestações
Contrato de renegociação de dívida
Comunicações e outros documentos
Comunicação para alteração de contrato
Comunicação para extinção de contrato
Declaração de extinção de dívida
Declaração de recibo
Outras comunicações e documentos
Comunicação para renegociação de dívida
Comunicação para pagamento em prestações
Comunicação para cumprimento de contrato
Mediação
Solicitar Mediador (MeD)
Soluções extrajudiciais
Soluções Extrajudiciais (SE)
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
 Os órgãos sociais
Consultas
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Consulta via E-mail (CvE)
Contratos
Alterações estatutárias
Comunicações e outros documentos
Convocatória para eleição dos órgãos associativos
Soluções extrajudiciais
Soluções Extrajudiciais (SE)
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
Mediação
Solicitar Mediador (MeD)
4-
Condomínio
 O condomínio
Consultas
Consulta Presencial
Consulta via Telefone (CvT)
Consulta via Chat (CvC)
Consulta via E-mail (CvE)
Comunicações e outros documentos
Comunicação para cobrança de quotas em atraso
Convocatória para assembleia de condóminos
Convocatória para eleição dos órgãos do condomínio
Requerimento judicial para cobrança de quotas
Mediação
Solicitar Mediador (MeD)
Soluções extrajudiciais
Soluções Extrajudiciais (SE)
Representação em tribunal
Representação em Tribunal (RT)
Contratos
Regulamento do condomínio
Actas
Alterações ao estatuto do condomínio
5-
PAIS & FILHOS
 Consultas
Consulta Presencial
Consulta via Telefone (CvT)
Consulta via Chat (CvC)
Consulta via E-mail (CvE)
 Resp. Parentais
Resp. Parentais
 Alterações Resp.
Alterações Resp.
 Incumprimentos
Incumprimentos
6-
PARTILHAS & HERANÇAS
 Consultas
Consulta Presencial
Consulta via Telefone (CvT)
Consulta via Chat (CvC)
Consulta via E-mail (CvE)
 Partilhas
Partilhas
 Testamentos
Testamentos
 Heranças
Heranças
7-
CASAMENTOS & UNIÕES FACTO
 Consultas
Consulta Presencial
Consulta via Telefone (CvT)
Consulta via Chat (CvC)
Consulta via E-mail (CvE)
 Acordos pré-nupciais
Acordos pré-nupciais
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