Divórcio e Partilhas onLine é um serviço de consulta e assessoria prestado por advogados que trabalham preferencialmente em Direito da Família.

Divórcio e Partilhas onLine abrange:

1. Explicação das consequências do divórcio e da partilha dos bens;
2. Acompanhamento jurídico permanente pela Consulta via Email (CvE) ou por Telefone, até à obtenção do divórcio;
3. Elaboração da petição de pedido de divórcio;
4. Elaboração dos acordos sobre o exercício do poder paternal, sobre a atribuição da casa de morada de família e sobre a relação especificada dos bens comuns;
5. Termos de realização da partilha dos bens comuns;
6. Confirmação, no prazo máximo de 5 dias úteis, se o teor dos documentos corresponde à vontade dos divorciandos;
7. Elaboração de eventuais alterações, pelas vezes que forem necessárias;
8. Representação dos cônjuges no acto de divórcio e no de partilhas, evitando a deslocação destes à Conservatória;
9. Promoção da liquidação dos impostos relativos à partilha;
10. Promoção dos registos de transmissão de imóveis, móveis ou participações sociais decorrentes da partilha;
11. Promoção da solicitação de isenção do Imposto Municipal de Transmissão de Imóveis;
12. Promoção da solicitação de inscrição ou actualização de prédios urbanos nas Finanças;
13. Decretamento do divórcio num prazo médio de 15-20 dias úteis.

Atenção: a obtenção do divórcio com a intervenção da divorcionet.pt depende sempre da vontade dos cônjuges. Utilizar este serviço não significa, necessariamente, que o divórcio se conclua, porque qualquer dos cônjuges poderá, no decorrer do processo, mudar irreversivelmente de opinião.

A menção ao valor dos honorários decorre da aplicação dos critérios definidos no art. 100.º do Estatuto da Ordem dos Advogados e considera que o serviço a prestar é do ramo do direito civil, efectuado por meio de telecomunicações, de âmbito genérico e que exige uma adaptação a questões particulares.

Se tiver dúvidas sobre a amplitude das questões, poderá na mesma apresentá-las de modo a que possamos verificar se elas se encontram ou não de acordo com os critérios definidos. Responderemos de seguida, mas apenas com essa informação.

Quando o serviço solicitado não preencher esses critérios, não poderá ser efectuado de acordo com o preço definido. Para o efeito, terá de ser acordado um outro valor, por atenção às regras legais em vigor.

Todos os factos que nos forem dados a conhecer estão abrangidos pelo segredo profissional (art. 87.º do Estatuto da Ordem dos Advogados).